Licitações, contratos, integridade e servidores públicos
Textos do Leandro Corrêa de Oliveira, organizados por tema e em trilhas de leitura.
Comece por uma trilha
1Habilitação e proposta6 artigos · começa por Rigor formal
2Contrato, risco e reequilíbrio4 artigos · começa por Matriz de riscos
3Integridade e responsabilização2 artigos · começa por Programa de integridade
4Transparência e contratação direta2 artigos · começa por LGPD e tarjamento
5Servidor público3 artigos · começa por Isenção de IR
6Prova no PAR6 artigos · começa por O PAR é um processo quase penal
Todos os artigos
10 min de leituraLicitação e habilitaçãoO fim da regra de transição do artigo 176 da Lei nº 14.133/2021 e o encontro marcado dos pequenos municípios
Em 1º de abril de 2027, a Lei nº 14.133/2021 completará seis anos de vigência. Para a maior parte da Administração Pública, a data passará como simples aniversário de um diploma que já se…
- 5 min de leituraProcesso sancionador
Sua empresa foi notificada em um PAR? Entenda por que esse processo tem peso de processo penal
Muitas empresas recebem a notificação de instauração de um Processo Administrativo de Responsabilização, o PAR, como se fosse mais um procedimento burocrático da Prefeitura ou do Estado. É…
4 min de leituraProcesso sancionadorDefender-se não é só apresentar uma peça: o direito à prova no processo administrativo
Há uma ideia equivocada, bastante difundida, de que a ampla defesa no processo administrativo se resume ao direito de apresentar uma manifestação escrita dentro do prazo. Por essa lógica…
4 min de leituraProcesso sancionadorQuais regras valem para a produção de provas no PAR? Um guia das normas aplicáveis
Quem lê a Lei Anticorrupção em busca de regras sobre provas costuma se surpreender: elas praticamente não existem. A Lei nº 12.846/2013 dedica poucos artigos ao rito do Processo…
4 min de leituraProcesso sancionadorQuando a comissão pode negar uma prova no PAR, e quando não pode
Poucas decisões têm tanto impacto no resultado de um Processo Administrativo de Responsabilização quanto a que defere ou indefere as provas requeridas pela empresa. E poucas são tão…
4 min de leituraProcesso sancionadorSurgiu um fato novo no meio do PAR. A empresa ainda pode pedir provas?
A situação é mais comum do que se imagina. A empresa apresenta sua defesa escrita no prazo, requer as provas que considerava necessárias naquele momento e o processo segue para as…
4 min de leituraProcesso sancionadorProva negada no PAR: quando e como levar a questão ao Judiciário
A comissão negou a prova que a empresa considerava essencial. A fundamentação foi genérica, o pedido de reconsideração foi rejeitado nos mesmos termos e o processo caminha para o relatório…
- 4 min de leituraIntegridade
Programa de integridade na Lei 14.133/2021: de adorno reputacional a requisito de contratação
Este texto abre uma série dedicada ao tema. O objetivo aqui é apresentar o conceito e mapear onde ele aparece na nova lei, estabelecendo a base para as análises dos próximos artigos.
5 min de leituraLicitação e habilitaçãoDo excesso de formalismo que desclassifica a melhor proposta e prejudica a licitação e o interesse público
Há um paradoxo silencioso nos processos licitatórios brasileiros. O procedimento que existe para garantir a melhor contratação pública é, com alguma frequência, o mesmo que elimina a…
6 min de leituraServidoresQuando o Erro Não é Dolo: a Proteção Legal do Agente Público na Gestão Financeira
Todo gestor público que já assinou um contrato, homologou uma licitação ou autorizou um pagamento conhece uma sensação particular: a de que, anos depois, uma decisão tomada sob pressão de…
3 min de leituraContratos e reequilíbrioSua empresa entregou o serviço, mas o pagamento foi retido por causa de uma certidão vencida. Isso é legal?
Esse é um dos equívocos mais comuns na gestão de contratos administrativos, e ele se repete em prefeituras, autarquias e órgãos de todos os portes. O contratado cumpre sua parte, entrega a…
5 min de leituraLicitação e habilitaçãoFusão, cisão ou incorporação durante a licitação exclui a empresa do certame?
ua empresa avançou na licitação, passou pela fase de habilitação e, no meio do procedimento, concluiu uma fusão, cisão ou incorporação. Surge então a dúvida que preocupa quem trabalha com…
- 9 min de leituraContratos e reequilíbrio
Matriz de riscos na Lei 14.133: como o planejamento das contratações protege o contrato público
A matriz de riscos da Lei 14.133/2021 é, hoje, um dos instrumentos que mais separam o contrato público bem-sucedido daquele que termina em obra parada, aditivo controverso e…
6 min de leituraContratos e reequilíbrioLicitações e Contratos. Reforma tributária e contratos administrativos: antecipação que evita perdas financeiras
Poucos temas de direito administrativo são hoje tão mal compreendidos quanto o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos diante da reforma tributária. Há um equívoco silencioso…
- 7 min de leituraServidores
Servidor com doença grave tem direito à isenção de IR? Veja como funciona
Servidor público aposentado com uma das doenças graves previstas em lei pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos.
5 min de leituraServidoresTCU nega aposentadoria por acumulação de cargos: o que diz o Acórdão 808/2026
O TCU negou o registro de aposentadoria por acumulação irregular de cargos técnicos na área de educação. Entenda o Acórdão 808/2026 e o impacto da EC 138/2025.
5 min de leituraLicitação e habilitaçãoNegociação no Pregão Eletrônico: saiba quando a empresa pode recusar reduzir preços
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) trouxe mudanças significativas para os processos de compras públicas, incluindo o pregão eletrônico. Um dos temas que gera dúvidas…
- 4 min de leituraLicitação e habilitação
Licitações Públicas: Como Evitar que o Excesso de Rigor Formal Prejudique sua Empresa
Os meios de reação à inabilitação previstos na Lei 14.133, o prazo do recurso e a discussão sobre interpretações restritivas do edital.
4 min de leituraObras e terceirizaçãoTerceirização na Administração Pública: Eficiência e Desafios para a gestão contratual
A terceirização tem se consolidado como uma ferramenta essencial para a modernização da Administração Pública, permitindo maior eficiência na alocação de recursos e na prestação de…
3 min de leituraLicitação e habilitaçãoO orçamento sigiloso na Nova Lei de Licitações: desafios e riscos
O orçamento sigiloso previsto na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) é objeto de intensas discussões. Embora o artigo 24 admita essa possibilidade, exige-se justificativa sólida, pois…
- 3 min de leituraLicitação e habilitação
Lei de licitações, tarjamento de dados e a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados é aplicável às licitações e contratos públicos? Para que o leitor não tenha surpresas, responde-se: sim, é aplicável. Mas isto não leva a um tratamento de…
7 min de leituraLicitação e habilitaçãoO PROBLEMA JURÍDICO RELACIONADO À CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A contratação de shows artísticos por inexigibilidade de licitação vem chamando a atenção das pessoas e dos órgãos de controle da Administração Pública, não pelos momentos festivos, mas por…
2 min de leituraLicitação e habilitaçãoIntenção de recurso no pregão e a motivação das decisões
Quando a empresa perde uma fase do pregão, o primeiro ato é registrar a intenção de recorrer.
3 min de leituraServidoresGestão por competências no setor público
Há um certo lugar comum em se dizer que a Administração Pública é ineficiente e que a burocracia é um mal a ser combatido. Eu não seria tão peremptório nesta afirmação. Com efeito, sendo…