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Leandro Corrêa de Oliveira, advogado, mestre e doutor em Direito
Leandro Corrêa de Oliveira é advogado em Belo Horizonte e atende empresas que já disputam licitações e contratam com o poder público. Há mais de 25 anos advoga em direito administrativo, com licitações e contratos, defesa em processos de responsabilização (PAR) e sancionadores (PAS), programas de integridade e defesa de servidores públicos em sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD).
É mestre e doutor em Direito. Foi professor de graduação e de mestrado na Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) de 2006 a 2025 e, de 2017 a 2024, serviu ao Município de Pouso Alegre (MG) como Assessor de Assuntos Jurídicos. Esta página reúne o percurso, em ordem e com datas. Os dados acadêmicos e de produção podem ser conferidos no Currículo Lattes, atualizado em julho de 2026.
Formação
- Graduação em Direito, Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), de 1994 a 1998.
- Especialização em Direito Processual Civil, FDSM, de 1998 a 1999.
- Especialização em Direito Público, PUC Minas, campus Poços de Caldas, de 2002 a 2003. Título: Processo Administrativo.
- Mestrado em Direito, Universidade Federal do Paraná (UFPR), de 2004 a 2006. Dissertação: "O Procedimento Administrativo: entre o poder e a legitimidade". Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho.
- Doutorado em Direito, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro, de 2010 a 2014. Tese: "Constitucionalismo e Pós-Positivismo: os limites decisórios no Estado Democrático de Direito". Orientador: Fábio Corrêa Souza de Oliveira.
O procedimento administrativo, tema da dissertação, é o campo em que se dá a defesa da empresa notificada em um PAR ou em um PAS. Leandro lê em inglês, espanhol e italiano.
Docência
Na FDSM, Leandro foi professor de 2006 a 2025, em dedicação exclusiva. Lecionou na graduação Teoria do Estado, Ciência Política e Direito Constitucional, e lecionou também no mestrado. Foi coordenador de pesquisa (2007 a 2008) e de monografia (2008 a 2009). Foi responsável por projetos de pesquisa em Direito, Constituição e Estado e em judicialização da política, e pelo projeto de extensão CINEFDSM, que analisa o fenômeno jurídico a partir do cinema. Orientou monografias de especialização e participou de bancas de mestrado e de graduação.
Antes da FDSM, lecionou na PUC Minas, campus Poços de Caldas, em 2002 e 2003 (Introdução às Ciências Jurídicas e Direito Administrativo), no Instituto Municipal de Ensino da Fundação Machadense de Ensino (IMES-FUMESC), de 2005 a 2006, e na Faculdade de Administração e Estudos Sociais de Extrema (FAEX), de 2006 a 2010.
Em licitações, ministrou em 2022 o curso "Critérios de Julgamento das Licitações na Lei 14.133/21", de 12 horas, e uma apresentação de 4 horas sobre a Lei 14.133/2021 para servidores públicos envolvidos diretamente com as contratações. Recentemente, proferiu palestra sobre licitações na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Passagem pelo poder público
De 2017 a 2024, Leandro serviu ao Município de Pouso Alegre (MG) como Assessor de Assuntos Jurídicos. Presidiu a comissão especial de estudos técnicos para a implantação da Nova Lei de Licitações no município.
Nesse período, redigiu pareceres e minutas de decreto municipal. Entre as minutas, em 2022, estão as que tratam do estudo técnico preliminar, da governança das contratações, do plano anual de contratações, dos critérios para enquadrar bens de consumo comuns e de luxo e dos agentes de contratação, fiscais e gestores de contratos. Os pareceres tratam de temas como reequilíbrio econômico-financeiro de obra, reajuste e repactuação em obra pública, credenciamento, inexigibilidade para profissional do setor artístico e registro de preços para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.
Esse período terminou. Hoje Leandro atua na advocacia e conhece a licitação pelo lado do órgão que a conduz e pelo lado da empresa que a disputa.
Produção acadêmica
Livro e capítulo
- "Temas Polêmicos no Novo Código Florestal", Editora Migalhas, 2016, em coautoria (ISBN 9788561707736).
- Capítulo "Democracia e participação popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular na Constituição Brasileira de 1988", em "Teorias da Democracia e Direitos Políticos", 2015, em coautoria com M. C. Prais.
Artigos em periódicos
Leandro tem mais de vinte artigos completos publicados em periódicos. Os mais próximos de licitações e de administração pública são:
- "Burocracia responsiva: planejamento das contratações públicas, processo decisório, accountability e inovação", Argumenta, 2023.
- "Pode o Direito Administrativo assentar-se nos antigos pilares?", Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2008.
- "Dispensas de licitação em razão do valor no regime da nova Lei de Licitações", publicado em 2022 no Consultor Jurídico.
Outros artigos tratam de teoria do Estado, democracia, controle de políticas públicas e previdência. Entre eles:
- "Constitucionalismo e Estado em Paulo Bonavides", Juris Poiesis, 2022, em coautoria.
- "Democracia representativa e crise de legitimidade: a necessidade de revaloração do ato de governar", Revista Direitos Democráticos & Estado Moderno, PUC-SP, 2021, em coautoria.
- "A legitimidade do controle jurisdicional de políticas públicas de saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo sob uma perspectiva substancialista do direito", Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, UFRN, 2019.
- Artigos de direito previdenciário, publicados em 2018, em coautoria.
- "Comentários ao Mandado de Segurança 028392/2012" e "Comentários ao MS 33.046/PR - STF", Revista dos Tribunais, 2015, em coautoria.
A lista completa está na seção de artigos completos publicados em periódicos do Currículo Lattes.
Revisão de periódicos
Em 2022, Leandro foi revisor de artigos da Revista Direitos Democráticos & Estado Moderno, da Faculdade de Direito da PUC-SP, e da Sortuz, Oñati Journal of Emergent Socio-Legal Studies.
Palestras e apresentações
- Palestra sobre licitações na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), realizada recentemente.
- Conferência na Jornada de Direito Administrativo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, em 2016, sobre a relação entre jurisdição e legislação no Brasil.
- Apresentação, em 2022, no encontro de pesquisadores dos programas de pós-graduação em Direito da FDSM e da UNIFG.
Cursos
Em 2023, Leandro fez na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) os cursos "Nova Lei de Licitações: planejamento e governança" (25 horas) e "Introdução à Gestão de Riscos" (40 horas). Antes, cursou "Lei de Licitações" no Instituto Brasileiro de Administração Pública (1997), "A Lei de Responsabilidade Fiscal e Municípios" no Instituto de Direito Municipal (2000) e estudos avançados de Direito na Escola Superior de Advocacia da OAB-MG (2002).
Como trabalha com empresas que já disputam licitação
O escritório atende empresas que já participam de licitações e executam contratos com órgãos públicos. O trabalho parte do documento que a Administração produziu, seja o edital, a ata da sessão, a decisão ou a notificação, e do prazo que a lei fixa para cada resposta.
Leandro diz à empresa o que a lei permite e o que não permite, indica se a via adequada é administrativa ou judicial e descreve o risco de cada caminho. Não promete resultado. As frentes de atuação são:
- Licitações e contratos, com impugnação, recurso e contrarrazões.
- Defesa em PAR e PAS e as ações judiciais que podem vir depois.
- Programa de integridade.
- Defesa do servidor público.
Perguntas frequentes
Quem é Leandro Corrêa de Oliveira?
Leandro Corrêa de Oliveira é advogado em Belo Horizonte (OAB/MG 73.790), mestre e doutor em Direito. Atua em direito administrativo há mais de 25 anos, com licitações e contratos, PAR e PAS, integridade e defesa de servidores públicos. Foi professor na FDSM e serviu ao Município de Pouso Alegre (MG).
Qual é a formação dele?
É graduado em Direito pela FDSM (1998), com especializações em Direito Processual Civil e em Direito Público. É mestre em Direito pela UFPR (2006) e doutor em Direito pela UNESA (2014). Fez ainda cursos na ENAP, em 2023, sobre a Nova Lei de Licitações e sobre gestão de riscos.
Qual é a experiência dele com licitações?
Leandro advoga na área há mais de 25 anos. De 2017 a 2024, foi Assessor de Assuntos Jurídicos do Município de Pouso Alegre (MG) e presidiu a comissão que estudou a implantação da Nova Lei de Licitações no município. Em 2022, ministrou curso sobre critérios de julgamento na Lei 14.133/2021.
Ele publicou livros e artigos?
Sim. É coautor do livro "Temas Polêmicos no Novo Código Florestal" (Editora Migalhas, 2016) e autor ou coautor de mais de vinte artigos em periódicos. Os principais estão listados nesta página, e a lista completa consta do Currículo Lattes.
Como falar com o escritório?
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